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glossário

OCUPAÇÕES INFORMAIS

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Parcelamentos Irregulares no Distrito Federal. Mapa elaborado pelas autoras, a partir de dados da SEDUH.

No que concerne ao reconhecimento do direito à moradia, o destaque dado aqui refere-se, para além dos processos de legitimação das ocupações informais, à inserção, na agenda da política habitacional, da necessidade do planejamento e da delimitação de áreas voltadas à habitação de interesse social e atividades e serviços correlatos. No aspecto, Brasília possui uma considerável vantagem em relação às demais cidades: a existência de grandes áreas públicas bem localizadas.

HOLANDA, Frederico Rosa Borges de; PAULA, Raquel Furtado Martins de. Zonas especiais de interesse social nos vazios de Brasília. Oculum Ensaios, Campinas, v. 15, n. 2, p. 209-222, mai./ ago. 2018. [ p. 212 ]

Beatriz Helena

Camila Cerqueira

Maria Araújo

[   jan. 2022   ]

remissivos

As ocupações informais são aquelas que ocorrem em oposição ao que definem as regulamentações de Planejamento Urbano, em resposta à maior demanda por moradia, devido ao crescimento populacional (BLANCO, 2008). Em Brasília há uma particularidade, quando comparada a outras cidades brasileiras, pois o termo “favela” não foi comumente utilizado para nomeá-las. No território brasiliense, as ocupações informais foram realizadas por famílias com diferentes perfis socioeconômicos, de baixa, média e alta renda, o que determina, ainda hoje, o perfil econômico das regiões onde se insere. Nota-se uma grande assimetria entre os assentamentos das populações empobrecidas, caracterizados pela precariedade de infraestrutura de saneamento e transporte, pelas altas densidades e por estarem em áreas de sensibilidade ambiental e zonas de risco (HOLANDA; PAULA, 2018) e os assentamentos de alta renda, onde há disponibilidade de recursos, materializados em qualidade urbanística e no atendimento por serviços públicos.

O histórico dessas ocupações funde-se com o início da implantação de Brasília, quando houve a realocação dos trabalhadores para as ditas cidades-satélites, hoje denominadas Regiões Administrativas, após sua remoção dos acampamentos nas áreas centrais. Dentre esses, poucos permaneceram próximos ao Plano Piloto, como são os casos de Paranoá e Candangolândia.

A partir de Mendonça (2012) e Jatobá (2016) podem ser esboçadas quatro principais fases de ocupações:

  • 1950 a 1970: caracteriza-se pela prioridade na consolidação de Brasília, pela remoção e realocação das ocupações de trabalhadores e consolidação das primeiras cidades-satélites próximas às principais vias de acesso ao centro;

  • 1970 a 1990: marcado pela inserção de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1987, definida pelo intenso controle, planejamento e ordenamento territorial, explicitado pelo Plano Estruturador de 1977 e a controversa expansão da cidade informal e o surgimento dos “condomínios” informais de média e alta renda, em 1975;

  • 1990 a 2000: marcado pelo lançamento do Plano Diretor de 1992, que abriu a possibilidade de proprietários parcelarem o solo urbano de suas propriedades, bem como pela flexibilização de usos; intensificação da grilagem de terras como atividade lucrativa, através dos condomínios irregulares em áreas públicas;

  • 2000 à atualidade: período marcado pela emergência da Política Nacional de Habitação, em 2004, e pela Política Habitacional do Distrito Federal, em 2006, as quais culminam em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009; considere-se, ainda, as atualizações no Plano Diretor (2009 e 2012) e a delimitação das áreas de regularização e de interesse social; manteve-se, no entanto, um alto déficit habitacional.

Os principais problemas e contradições relacionados às ocupações informais em Brasília dizem respeito à visão das ocupações informais das populações mais pobres como menos desejáveis e reconhecidas como “invasões”, passíveis de serem removidas para áreas de menor valor imobiliário, ao passo que há maior delicadeza frente às ocupações de maior renda e seu imediato reconhecimento para consolidação (MENDONÇA, 2012). Com isso, vê-se a materialização das desigualdades no espaço urbano, resultando em uma configuração urbana onde a segregação socioespacial se faz presente (HOLANDA; PAULA, 2018). Ainda, como aponta Clarissa Freitas (2018), há um conflito entre os objetivos da proteção ambiental e o modelo de urbanização que promove a produção desigual do espaço urbano, favorecendo a apropriação pelas camadas mais abastadas e sendo mascarada pela mera visão enquanto “desordem urbana”.

Freitas aponta que aqueles objetivos têm sido usados como instrumento de exclusão socioespacial, o que é demonstrado por seu estudo de ocupação da Área de Proteção Ambiental da bacia do São Bartolomeu, que demonstra que as áreas de menor sensibilidade ambiental são mais ociosas devido à retenção especulativa dessas áreas mais valorizadas, o que contrasta com as altas densidades e precarização presentes nas ocupações de menor renda, demonstrando a seletividade do discurso ambiental. À vista disso, percebe-se uma aliança entre as leis urbanísticas e as leis de mercado. Partindo desse quadro, ressaltam-se as contribuições de Holanda e Paula (2018) e Moura (2008) para as legislações urbanísticas enquanto resultantes dos processos de luta social.

Um exemplo para as considerações acerca das ocupações informais de baixa renda contemporâneas é o da chácara Santa Luzia, inserida na Região Administrativa da Estrutural, que apresenta as precariedades apontadas e é um exemplo do conflito trazido por Freitas (2018), visto que abrange áreas de sensibilidade ambiental. Em resposta à ocupação, a proposta trazida pelo governo consiste na remoção dos assentamentos presentes e sua realocação em um edifício linear de quatro pavimentos ao longo dos limites da poligonal da Estrutural.

referências

BLANCO, Karoline Cunha. As peculiaridades das ocupações irregulares no Distrito Federal. Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Brasília, n. 21, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/24050 | Acesso em: 17 dez. 2021.

BRITO, Jusselma Duarte de. De Plano Piloto a metrópole: a mancha urbana de Brasília. 2009. 346 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/3970?mode=full | Acesso em: 17 dez. 2021.

FREITAS, Clarissa F. Sampaio. Regulações territoriais e expansão urbana informal: é possível preservar e incluir?. Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, Brasília, n. 19, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/paranoa/article/view/11792 | Acesso em: 17 dez. 2021.

HOLANDA, Frederico Rosa Borges de; PAULA, Raquel Furtado Martins de. Zonas especiais de interesse social nos vazios de Brasília. Oculum Ensaios, Campinas, v. 15, n. 2, p. 209-222, mai./ ago. 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/3517/351756239002/351756239002.pdf | Acesso em: 17 dez. 2021.

JATOBÁ, Sérgio Ulisses. Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal. Texto para discussão nº 18, jun. 2016. Brasília: Companhia de Planejamento do Distrito Federal, 2016. Disponível em: https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/TD_18_Informalidade_Territorial_Urbana-Mercado_Terras_Urbanas_DF_2016.pdf | Acesso em: 17 dez. 2021

MENDONÇA, Laila Mackenzie. A cidade informal em Brasília: 50 anos de expansão da irregularidade urbanística na cidade moderna. 2012. 199 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012. Disponível em: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/295 | Acesso em: 17 dez. 2021.

MIRANDA, Julia Cristina Bueno; ANDRADE, Liza Maria Souza de. Análise comparativa segundo as dimensões da sustentabilidade entre a ocupação das chácaras Santa Luzia e a proposta para habitação social do governo. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, [S.l.], v. 14, n. 2, dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.17271/1980082714220181916 | Acesso em: 17 dez. 2021.

MOURA, Cristina Patriota de. As trajetórias da formalização: condomínios horizontais. In: 32° Encontro Anual da ANPOCS. Anais [...]. GT 01, 2008. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/papers-32-encontro/gt-27/gt01-19/2254-cristinapatriota-as-trajetorias/file | Acesso em: 17 dez. 2021.

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