glossário
PLANO PILOTO – CONCURSO
Outras Brasílias. Montagem elaboradora pelos autores.
A opção pelo concurso nacional de projetos para a capital federal resulta de uma soma de fatores. De um lado, é decorrência das pressões internas feitas pela categoria de arquitetos do país [...] contra o possível convite a Le Corbusier [...]. De outro lado, conta-se que Juscelino chegara a convidar Oscar Niemeyer para elaborar o projeto da cidade, e que este teria apontado Lucio Costa como figura mais indicada para o plano. Já Lucio teria sugerido a organização de um concurso nacional sob o patrocínio do IAB.
BRAGA, Milton. O concurso de Brasília: sete projetos para uma capital. São Paulo: Cosac Naify; Imprensa Oficial do Estado; Museu da Casa Brasileira, 2010. [ p. 16 ]
Marina Batista
Pedro Torres
Vinícius Costa
No dia 30 de novembro de 1956 foi publicado no Diário Oficial da União o Edital para o Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital, dando o primeiro passo para a concretização da ideia secular de transferir a Capital Federal para o interior do Brasil. Dos 26 projetos apresentados (COSTA, 2002), a proposta de Lucio Costa foi a escolhida para sair do papel, com a inauguração da capital prevista para dali a apenas quatro anos. Tão rico quanto analisar este caso e a experiência concreta da capital projetada por Costa é revisitar as propostas apresentadas no concurso, as Brasílias que nunca existiram. Esses projetos alternativos reuniram, em uma só ocasião, soluções e ideias que traduziam, espacialmente, os anseios por uma nova sociedade. Servem de contrapontos interessantes, mostrando diferentes interpretações do urbanismo moderno e, ao mesmo tempo, esclarecem muitas das decisões tomadas no projeto vencedor.
As polêmicas quanto à transferência da capital foram diversas, desde a ideia de deslocar o poder público do Rio de Janeiro para o centro do país, ainda quando da Constituição Federal de 1891, até a construção da cidade propriamente dita. Juscelino Kubitschek, então candidato à presidência, recorreu à construção da nova capital como plataforma eleitoral, propondo a criação de um emblema nacional e satisfazendo os interesses de seus aliados. Com a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), em 1956, começaram os esforços para a formação da equipe técnica, planejamento e desenvolvimento do plano para posterior execução das obras de construção da cidade. O presidente manteve forte controle sobre as decisões fundamentais da Novacap, o que foi caracterizado como procedimento antidemocrático.
Em um primeiro momento pensou-se na contratação de um urbanista proeminente, podendo ser um nome internacional, o que lançou os holofotes sobre Le Corbusier, que chegou a contar com o apoio de arquitetos como Affonso Eduardo Reidy e Roberto Burle Marx (BRAGA, 2010, p. 16). Todavia, o caráter nacionalista atribuído por Kubitschek à empreitada afastou esta ideia. Posteriormente, Oscar Niemeyer foi convidado para a função de projetar toda a cidade, ao que ele recusou, assumindo o cargo de Diretor do Departamento de Arquitetura da Novacap. A ideia concretizada foi, então, a de criação do Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil, sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
A representação estrangeira do júri deixou evidente que a seleção dos projetos deveria estar vinculada aos preceitos modernistas internacionais. Além disso, o edital incorporou definições trazidas por Le Corbusier com relação à população estimada e área, e consistia na entrega de um estudo preliminar do traçado do plano e de um relatório justificativo.
Indubitavelmente, o projeto de Brasília respondia a esforços de modernização implementados pelo Estado Brasileiro [...]. [...] [A] concepção estética do modernismo “simbolizava o espírito inovador dos programas desenvolvimentistas; enquanto doutrina de desenvolvimento, fazia eco a seus desejos de transformar radicalmente a sociedade por meio do exercício estatal a partir do seu centro”. (ARRUDA, 2000, p. 81 apud TAVARES, 2004, p. 51)
A seleção do projeto ganhador foi vista como um jogo de cartas marcadas, já que Lucio Costa era apontado como favorito antes mesmo da submissão de seu plano. Durante o processo de julgamento dos projetos, o representante do IAB teve suas opiniões ignoradas e por isso se recusou a assinar o relatório do júri, explicando sua atitude, posteriormente. Prevaleceu a escolha de Niemeyer e dos representantes estrangeiros.
Os projetos enviados apresentaram possibilidades para a nova Capital Federal como um novo modelo de sociedade, em oposição aos grandes centros urbanos, e como forma de correção da injustiça social. Buscaram representar um ideal de modernidade, marcados por um contexto de crescente urbanização. Também demonstram a hegemonia da cultura urbanística da época, baseada nos tratados dos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAMs), na "Carta de Atenas" e no conceito das cidades-jardins. Soluções como as unidades de vizinhança, a divisão funcional do habitar, trabalhar, recrear, circular, bem como o emprego de formas geométricas prevaleceram entre as propostas. Seguindo os parâmetros do júri, os projetos foram classificados da seguinte forma (COSTA, 2002):
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1° classificado: Plano nº 22 – Lucio Costa;
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2° classificado: Plano n° 2 – Boruch Milman, João Henrique Rocha e Ney Gonçalves;
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3° e 4° classificados: Plano n° 8 – Maurício Roberto e Marcelo Roberto / Plano n° 17 – Rino Levi, Roberto Cerqueira César, Luiz Roberto de Carvalho Franco;
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5° classificado: Plano n° 1 – Carlos Casacaldi, João Vilanova Artigas, Mário Wagner Vieira e Paulo Camargo e Almeida / Plano n° 24 – Henrique Ephin Mindlin e Giancarlo Palanti / Plano n° 26 – Milton C. Guiraldini (Construtécnica S.A. Comercial e Construtora).
[ Fig. 1 ]
Plano Piloto de Brasília, original apresentado no Concurso; 12 de março de 1957. Fonte: Acervo Lucio Costa. Disponível em: https://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/3580 | Acesso em: 21 out. 2021.
O plano de Lucio Costa é um objeto recorrente na historiografia do urbanismo moderno no Brasil. Por isso, daremos espaço a outros seis projetos classificados no concurso. Analisaremos estes casos brevemente, com base nos relatórios submetidos ao concurso e nos comentários do júri, as propostas dessas equipes, seus pontos positivos e negativos. Desse estudo, a leitora poderá compreender o panorama do urbanismo moderno da época, observar semelhanças e diferenças entre as soluções projetuais e expandir seu escopo teórico para julgar o Plano n° 22, o vencedor do Concurso Nacional para o Plano Piloto da Nova Capital (Fig. 1).
Plano n° 2 – os setores de Boruch Milman
[ Fig. 2 ]
Plano de Boruch Milman e equipe. Fonte: Arquivo Nacional (via Wikimedia Commons). Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_de_Boruch_Milman,_Jo%C3%A3o_Henrique_Rocha_e_Ney_Fontes_Gon%C3%A7alves_para_o_Plano_Piloto_de_Bras%C3%ADlia | Acesso em: 21 dez. 2021.
A proposta de Boruch Milman, João Henrique Rocha e Ney Fontes Gonçalves, profissionais até então pouco conhecidos, ocupou o segundo lugar entre os 26 projetos submetidos. As atividades urbanas são organizadas em setores, com centros governamental, comercial e cívico e zonas residenciais e industrial (Fig. 2). O centro urbano, em formato de cruz, localiza-se às margens do lago e, embora seja rígido, aproveita sua ocorrência, orla e a topografia para posicionar as atividades e otimizar as infraestruturas. Foram seguidos preceitos discutidos nos CIAMs e há semelhanças com a proposta de Lucio Costa.
Os autores definem cinco pontos para guiar a composição: 1) proximidade entre a habitação e o trabalho; 2) proximidade às margens do lago; 3) zoneamento das funções urbanas, com a definição de zonas funcionais rígidas e descentralizadas; 4) orientação solar e direção dos ventos para definir as quadras e as edificações; 5) elasticidade dos centros urbanos sem prejuízo do isolamento, prevendo-se a expansão em cidades-satélites semelhantes aos blocos habitacionais em torno de um eixo linear. A equipe dá atenção especial à habitação, prevendo unidades de vizinhança com extensas zonas verdes, equipamentos urbanos, variedade de serviços e edifícios residenciais térreos, de três e de 12 pavimentos.
Foram identificados, pelo júri, como pontos negativos: a segregação do Centro Comercial, seus blocos monumentais e idênticos e a ausência de desenvolvimento perimetral das vias. Diferencia-se de outras propostas por aproveitar a implantação da cidade a perspectiva panorâmica obtida a partir da cota mais alta.
Plano n° 8 – as células de MM Roberto
[ Fig. 3 ]
Plano dos Irmãos Roberto para o Concurso de Brasilia, publicado na revista Habitat, n. 42. Fonte: não identificada.
A Brasília dos irmãos Marcelo e Maurício Roberto seria composta de sete células hexagonais/ circulares, denominadas “Unidades Urbanas”, interligadas por parques públicos (Fig. 3). Cada uma delas abrigaria uma função — Administração Regional, Comunicação, Finanças, Artes, Ciências e Letras, Bem-estar social e Produção. Além das Unidades Urbanas, o plano previa dez Distritos Rurais, que garantiriam o abastecimento da capital.
As células propostas pela equipe dos irmãos Roberto se apoiam em princípios de autossuficiência e caminhabilidade semelhantes aos descritos por Lucio Costa em suas Unidades de Vizinhança. Aqui, o elemento central de construção da vizinhança é o core, o centro da célula que abrigaria comércio, serviços e a respectiva função administrativa da Unidade, o que ficaria a uma distância caminhável de 15 minutos (1.200 metros) da extremidade do círculo.
O repertório de experiências urbanas dos últimos sessenta anos, incluindo a experiência de Brasília, nos leva a pensar que a proposta de um cinturão verde que impedisse o crescimento desordenado das Unidades Urbanas dificilmente se mostraria efetiva, e a formação de uma mancha urbana que maculasse a composição original seria o caminho natural dessa cidade.
A proposta justifica-se apresentando uma minuciosa análise numérica para quantificar a distribuição populacional e mapear o uso do solo, mas ainda assim parece não se adaptar ao sítio onde seria implantada. O cordão circular poderia estar inserido em qualquer outro terreno plano no planeta, e não há uma relação muito bem estabelecida com o lago, que se torna quase uma moldura acessória para as unidades circulares autocentradas.
Plano n° 17 – os superblocos de Levi
[ Fig. 4 ]
Maquete da proposta de Rino Levi e equipe. Acervo Digital Rino Levi, FAU PUC-Campinas. Fonte: não identificada.
De autoria de Rino Levi, Roberto Cerqueira César e L. R. Carvalho, este plano dividiu o terceiro lugar com a proposta de MM Roberto. Ele consistia em uma cidade vertical com aspecto de uma utopia tecnológica. Surgem como protagonistas os superblocos, que, muito altos, pousam sobre um grande parque, interligados por vias rápidas de transporte e exclusivas para automóveis (Fig. 4).
Comércio e serviços se distribuem por vias de circulação transversais internas aos edifícios. O enfoque plástico era nos edifícios residenciais, fato criticado pelo júri, que entendia que o plano deveria enaltecer o fato de se tratar da Capital Federal, portanto, deveria destacar os edifícios administrativos, implantados em um plano horizontal isolado próximo ao lago.
A simplicidade da proposta evidencia os ideais corbusianos das quatro funções humanas e a densidade acentuada demonstra a preocupação com a redução de custos com infraestrutura e manutenção urbana. O projeto se resume a um planejamento a nível local, ignorando o planejamento regional urbano.
Plano n° 1 – os quarteirões de Artigas
[ Fig. 5 ]
Plano de Vilanova Artigas e equipe, publicado na revista Módulo, n. 8. Fonte: não identificada.
Desenvolvido por Carlos Cascaldi, João Vilanova Artigas, Mário Wagner Vieira da Cunha e Paulo de Camargo e Almeida, o projeto partiu da contribuição de pesquisas interdisciplinares de estatísticas de cidades existentes para a criação do ideal de uma nova sociedade. A proposta organiza-se em um Centro Urbano que concentra as funções da cidade, à moda corbusiana, estruturado morfologicamente em uma malha ortogonal com quarteirões uniformes (Fig. 5). O Planejamento Regional abordava áreas rurais e cidades-satélites, encarregadas do abastecimento, em centros sociais com autonomia em relação ao centro urbano. Ambos os núcleos apresentariam metade da população estimada para a capital, dispersa no território com a característica de baixa densidade, resultando em alto custo de implantação da infraestrutura. A preocupação com empregos fixos para os trabalhadores da construção foi um dos maiores méritos desse projeto, que também tem o sistema de arrendamento de terras elogiado. Por outro lado, a circulação para o centro governamental foi vista como insuficiente.
Plano n° 24 – o encaixe de Mindlin e Palanti
[ Fig. 6 ]
Plano de Mindlin e Palante, publicado na revista Módulo, n. 8. Fonte: não identificada.
O projeto de Mindlin e Palanti apresenta preocupação com a topografia, ao adequar a malha urbana ao sítio (Fig. 6). O ponto mais elevado do terreno é reservado ao Capitólio, isolado pelo uso da vegetação onde se desenvolvem as funções administrativas. As áreas verdes são um recurso estruturador da cidade: os cinturões verdes segregam os setores e geram a diversidade nas paisagens da cidade. A estrutura viária é simples e organizada em dois eixos principais que guiam a composição. O eixo norte-sul conecta os setores residenciais e o eixo leste-oeste liga a residência presidencial ao Capitólio, além de nele se concentrarem os centros governamental, comercial e cívico. A zona residencial conta com espaços verdes e equipamentos coletivos, como escolas, igrejas e teatros. As funções industriais e as residências dos operários ficam distantes do centro, questão criticada pelo júri.
Plano n° 26 – as referências de Ghiraldini
[ Fig. 7 ]
Plano de Ghiraldini. Fonte: não identificada.
O plano segue os princípios preconizados pela "Carta de Atenas", com divisão de atividades em zonas, a presença de superquadras, unidades de vizinhança, separação entre a circulação de pedestres e veículos, entre outros aspectos (Fig. 7). O relatório é notável ao citar diversas referências, entre elas a Cidade-Jardim de Ebenezer Howard, a cidade de Radburn, as neighbourhood unities, o movimento City Beautiful e a tipologia city on wheels, bem como uma série de teóricos. A proposta é simples: quatro zonas residenciais, semelhantes entre si, em torno do centro urbano e envoltas por um imenso cinturão verde. O centro da cidade ocupa o ponto mais elevado do sítio e reúne o Centro Cívico, Cultural, Administrativo, Comercial e os Ministérios. Entre as críticas feitas pelo júri estão a simplificação exagerada das zonas, com a concentração de atividades no centro, e a baixa densidade habitacional – as unidades de vizinhança abrigam lotes unifamiliares e possuem 46% de sua área livre. Outro ponto negativo é a caracterização da proposta como um belo modelo de aldeia agrícola, mas ausência de caráter de Capital Federal.
Plano n° 22 - a civitas de Lucio Costa
[ Fig. 8 ]
Croquis de Lucio Costa para a proposta apresentada no Concurso. Fonte: Acervo Lucio Costa. Disponível em: https://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/3580 | Acesso em: 21 out. 2021.
[ jan. 2022 ]
remissivos
O Plano de Lucio Costa destacou-se pela dimensão simbólica de implantação de uma nova cidade Capital, com a civitas prevalecendo sobre a urbis (Fig. 8). Ainda que o plano tenha sido vencedor, não foi isento de críticas. O júri apontou como problemas a quantidade indiscriminada de terra entre o centro governamental e o lago; a proximidade entre o aeroporto e o centro urbano e a ausência de habitações nas penínsulas e na margem leste do lago. Outras questões apontadas pelo júri, no conjunto de propostas, incluem: a falta de preocupação com empregos fixos para os trabalhadores da construção e de um sistema de arrendamento de terras do planejamento regional (presentes no plano n°1), a ausência da variedade habitacional (tratada no plano n°24) e proposições em alta densidade para redução nos custos de implantação de infraestrutura (propostas no plano n°17).
* * *
Ao analisarmos em conjunto os planos submetidos, destaca-se, de imediato, o alto nível de consolidação dos preceitos do urbanismo modernista. Estão presentes os tratados dos CIAMs, as indicações da Carta de Atenas, as inspirações nas cidades-jardins, entre outros marcos teóricos e práticos. Ao se adequarem às condições do edital, reconhecemos propostas semelhantes, tais como os projetos de Lucio Costa e de Mindlin e Palanti, estruturados por eixos perpendiculares que destacam a sede dos três poderes, mas com diferenças marcadas por
prioridades divergentes. Percebemos, também, propostas de disposições espaciais dissonantes, como as células dos irmãos Roberto, a malha rígida de Artigas, os superblocos de Levi e a cidade agrária de Ghiraldini.
referências
BRAGA, Milton. O concurso para Brasília: sete projetos para uma capital. São Paulo: Cosac Naify; Imprensa Nacional do Estado; Museu da Casa Brasileira, 2010.
COSTA, Aline Moraes. (Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da nova capital federal. Dissertação (Mestrado em História da Arte) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Unicamp, Campinas, 2002. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/278955 | Acesso em: 8 jun. 2017.
DERNTL, Maria Fernanda. Brasília e seu território: a assimilação de princípios do planejamento inglês aos planos iniciais de cidades satélites. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 123-146, jan./ abr. 2020. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/metropole/article/view/2236-9996.2020-4706 | Acesso em 20 dez. 2021.
FICHER, Sylvia; PALAZZO, Pedro Paulo. Paradigmas urbanísticos de Brasília. Cadernos PPG-AU/ FAUFBA, Salvador, ano 3, n. especial, p. 49-71, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/ppgau/article/view/1693 | Acesso em: 15 jun. 2012.
LEITÃO, Francisco (org.). Brasília 1960-2010: passado, presente e futuro. Brasília: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), 2009. Disponível em: https://biblioteca.cl.df.gov.br/dspace/handle/123456789/1686 | Acesso em: 20 dez. 2021.
TAVARES, Jeferson C. Projetos para Brasília e a cultura urbanística nacional. 2004. 547 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo), EESC-USP, São Carlos, 2004. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18131/tde-23092008-111353/pt-br.php | Acesso em: 20 dez. 2021.
TAVARES, Jeferson. Projetos para Brasília, 1927-1957. Brasília: IPHAN, 2014.