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glossário

REGIÕES ADMINISTRATIVAS, 1989-2003

RA-1989-2003.png

Mapa do Distrito federal com enfoque nas RAs desse verbete.
Produzido a partir de imagem da Wikipedia, editado por Letícia Fidélix.

Considerando que as aglomerações urbanas do Distrito Federal já assumem características de cidades, cada vez mais independentes social, econômica e culturalmente do Plano Piloto;
[...]
Art. 1° As
cidades situadas no território do Distrito Federal, deverão ser designadas pelos seus respectivos nomes em documentos oficiais e outros documentos públicos no âmbito do Governo do Distrito Federal, vedada a utilização da expressão “satélite”.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto N° 19.040, de 18 de fevereiro de 1998. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, ano XXII, n. 35, p. 14, 19 fev. 1998.

Letícia Fidélix

Samuel Miranda

[ jan. 2022 ]

remissivos

A construção de Brasília atraiu um volumoso fluxo de migrações ainda em 1956, com pessoas em busca de trabalho e fugindo da grande seca do Nordeste naquele período. Em março de 1958, passados apenas seis meses desde o lançamento do edital para o Concurso do Plano Urbanístico da cidade, o território de Brasília já comportava população próxima aos 30 mil habitantes.

Essa população foi dividida em diferentes áreas, acampamentos para os trabalhadores da nova capital e assentamentos informais. Deve-se destacar, ainda, os núcleos preexistentes Planaltina e Brazlândia.

Os acampamentos podiam ser das construtoras envolvidas na construção da capital ou mesmo da Companhia da Nova Capital, como no caso do Núcleo Bandeirante, à época chamado de Cidade Livre.

Planaltina, Brazlândia, Núcleo Bandeirante e outros núcleos urbanos – mais tarde chamados Regiões Administrativas (RAs) em substituição ao termo cidade-satélite – foram sendo implementados. Atualmente, somam-se 33 Regiões Administrativas, algumas das quais serão abordadas, a saber: Sobradinho II, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Varjão, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas e Águas Claras. As análises foram realizadas tendo como fonte principal a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018.

RA XXVI – Sobradinho II, 1989

Sobradinho não possuía um projeto de expansão urbana, o que gerou um grande problema com o crescimento das famílias locais e com a chegada, constante, de novos moradores. Em 1990, para resolver o problema que afetava diversas regiões do Distrito Federal, foi criado o Programa de Assentamento de População de Baixa Renda, onde diversas famílias foram desapropriadas. Após um tempo os donos das fazendas passaram a vender as suas terras e formar comunidades.

Atualmente a região conta com 85.574 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 2,5 salários mínimos, de acordo com dados do PDAD de 2018 (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019h). Com uma média de 3,5 moradores por domicílio, 88,6% dos domicílios têm caráter permanente, 91,7% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 72,1%. Segundo a população, a maioria das moradias é regularizada.

Localizada no centro do Distrito Federal, sua área urbana fica em média a 1 hora e 30 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso realizado em ônibus. Porém 92,2% da população gasta menos de 1 hora no trajeto de casa para o trabalho. A maioria dos estudantes (68,4%) gasta entre 15 minutos e 1 hora para chegar à escola.

Segundo o PDAD 2018, 50,9% dos respondentes confimaram a existência de parques e jardins nas proximidade; para 54,4% existiam quadras esportivas, para 32,8% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 56,2% existia Ponto de Encontro Comunitário (PEC).

RA XVII – Riacho Fundo, 1990

O Riacho Fundo originou-se da Granja do mesmo nome, localizada às margens do ribeirão Riacho Fundo, criada logo após a inauguração de Brasília, onde havia uma vila residencial para os funcionários. Para acabar com as favelas na periferia das cidades e núcleos urbanos, o Governo criou o programa de assentamento e, como parte desse programa, loteou a Granja Riacho Fundo em 13 de março de 1990 (data do aniversário da cidade). A Granja também sediou, por longa data, a Residência Oficial dos Governos Militares, criada logo após a inauguração de Brasília e, mais tarde, transformada em Instituto de Saúde Mental.

A região conta com 41.410 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 1,4 salários mínimos (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019d). Com uma média de 3,1 moradores por domicílio, 97,9% dos domicílios têm caráter permanente, onde 64,1% do total são casas e 32,3% apartamentos. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 52,8%. Segundo a população, a maioria as moradias é eram regularizadaos. Localizado à parte mais sudoeste do Distrito Federal (DF), fica em média a 1 hora e 10 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso realizado em ônibus. Porém 78% da população gasta menos de 45 minutos no trajeto de casa para o trabalho. E a maioria dos estudantes (58,2%) gasta até 15 minutos para chegar à escola. Segundo 70,1% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 69,6% existiam quadras esportivas, para 32,6% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 71,2% existia PEC – Ponto de Encontro Comunitário.

RA XXIII – Varjão, 1991

No final da década de 1950, as terras do Varjão pertenciam à Fazenda Brejo ou Torto e estavam localizadas no município de Planaltina. O início do povoamento da Vila Varjão ocorreu na década de 1960, com a chegada das primeiras famílias que vieram desenvolver atividades agrícolas. Logo em 1970 as pessoas que tinham a posse da área dividiram os lotes entre os empregados, novas divisões foram feitas e os lotes redistribuídos entre parentes próximos e amigos de forma irregular e desordenada, principalmente entre 1977 e 1982. Em 1998, por meio do Decreto 19.022, de 04 de fevereiro de 1998, foi criada a Comissão Urbanizadora e de Legalização da Vila do Varjão e em maio de 2003 foi criada oficialmente a Região Administrativa do Varjão, RA XXIII.

A região conta com 8.802 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 0,9 salários mínimos (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019i). Com uma média de 3,23 moradores por domicílio, 99% dos domicílios têm caráter permanente, onde 72,3% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 49,5%. Segundo a população, a maioria das residências é regularizada. Localizada na parte central do Distrito Federal (DF), fica em média a 50 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso de ônibus. Porém apenas 30,3% da população gasta mais de 30 minutos de casa para o trabalho. E a maioria dos estudantes (57,9%) gasta até 15 minutos para chegar à escola. Segundo 63,6% dos respondentes (PDAD 2018)  existiam parques e jardins nas proximidades, para 76,9% existiam quadras esportivas, apenas para 18% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 84,9% existia PEC.

RA XIII – Santa Maria, 1993

A cidade é rodeada por dois ribeirões, Alagado e Santa Maria, este originando o nome da cidade. As primeiras quadras foram ocupadas a partir de fevereiro de 1991, sendo fruto de um grande programa de distribuição de lotes realizado pelo governo do Distrito Federal. Caracterizada por ser uma região com centros focais afastados, Santa Maria compreende as áreas da Marinha, Saia Velha e o Polo JK.

A região conta com 128.882 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 1 salário mínimo (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019f). Com uma média de 3,52 moradores por domicílio, 96,6% dos domicílios têm caráter permanente, onde 86,9% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 57,4%. Segundo a população, a maioria das residências é regularizada.

Localizado à parte mais ao sul do Distrito Federal (DF), sua faixa urbana fica em média a 1 hora e 40 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso realizado em de ônibus. Assim, 56,8% da população gasta um grande tempo de casa para o trabalho, acima de 30 minutos, sendo 8% acima de 90 minutos. Porém a maioria dos estudantes (61,8%) gasta até 15 minutos para chegar à escola.

Segundo 57,6% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 67,5% existiam quadras esportivas, para 62,7% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 69,9% existia PEC – Ponto de Encontro Comunitário.

RA XIV – São Sebastião, 1993

A ocupação da região deu-se a partir de 1957, quando houve a instalação de várias olarias, objetivando, à época, suprir parte da demanda da construção civil por materiais. À medida em que os contratos iam sendo concluídos, as olarias foram, aos poucos, sendo desativadas. Mas isso não significou que o local foi abandonado. Os moradores mais antigos asseguram que a área tem ocupação muito mais antiga, de fazendas remanescentes da época dos escravos. Pode-se encontrar no núcleo antigo restos de construções atribuídas aos escravos e até mesmo uma cruz de madeira onde supostamente estes escravos teriam sido castigados.

A região conta com 115.256 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 1,4 salários mínimos (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019g). Com uma média de 3,47 moradores por domicílio, 99,8% dos domicílios têm caráter permanente, onde 87% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 45,5%. Segundo a população, a maioria das residências é regularizada.

Localizado à parte mais sudeste do Distrito Federal (DF) fica em média a 1 hora e 28 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso de ônibus. Porém apenas 32,4% da população gasta o maior tempo de casa para o trabalho, sendo de 30 a 45 minutos. E a maioria dos estudantes (56,8%) gasta até 15 minutos para chegar à escola. Segundo 51,9% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 58,2% existiam quadras esportivas, para 38,7% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 58,1% existia PEC – Ponto de Encontro Comunitário.

RA XV – Recanto das Emas, 1993

O nome da RA originou-se da associação entre um sítio arqueológico existente nas redondezas, designado por “Recanto”, e o arbusto “canela-de-ema”, muito comum naquela área. Antigos moradores contavam que havia na região uma grande quantidade de emas – espécie própria do cerrado e, diante do processo de ocupação rural e urbana, esses animais foram ficando cada vez mais raros e algumas aves teriam sido doada ao Jardim Zoológico de Brasília. Em 1996, foi criado o Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas, contando assim com belíssimas reservas naturais. Sua localização é na área delimitada pela chácara Aldeia da paz, compreendendo a cabeceira do córrego Monjolo.

A região conta com 130.043 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 0,9 salário mínimo (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019c). Com uma média de 3,53 moradores por domicílio, 97,9% dos domicílios têm caráter permanente, onde 90,6% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 57,1% . Segundo a população, a maioria das residências é regularizada. Localizado à parte mais sudoeste do Distrito Federal (DF) fica em média á 1 hora e 40 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso de ônibus. Porém 64,4% da população gasta o menor tempo de casa para o trabalho, sendo menos de 15 minutos a 1 hora. E a maioria dos estudantes, 62,2%, gasta até 15 minutos para chegar até a escola. Segundo 41,7% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 71,7% existiam quadras esportivas, para 49,6% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 57,6% existia PEC – Ponto de Encontro Comunitário.

RA XXI – Riacho Fundo II, 1995

A história do Riacho Fundo II teve início em 1995, a partir da insatisfação de pessoas que, em busca do direito a moradia própria, ficaram acampadas na beira da pista, próximo ao balão do Recanto das Emas. Foram sete anos de lutas até alcançar total independência e evolução.

A região conta com 85.658 habitantes, cuja renda média per capita é de aproximadamente 0,8 salário mínimo (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019d). Com uma média de 3,25 moradores por domicílio, 97,8% dos domicílios têm caráter permanente, onde 67,1% do total são casas. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 46,8%. Segundo a população, a maioria das residências é regularizada.

Localizado à parte mais sudoeste do Distrito Federal (DF) fica em média a 1 hora e 26 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso de ônibus. Porém 84,4% da população gasta o menor tempo de casa para o trabalho, sendo menos de 15 minutos a 1 hora. E a maioria dos estudantes, 47,7%, gasta até 15 minutos para chegar até a escola.

Segundo 54,5% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 65,9% existiam quadras esportivas, para 50,3% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 67,1% existia PEC – Ponto de Encontro  Comunitário.

RA XX – Águas Claras, 2003

A cidade começou a ser construída na década de 90 e em 2003 se tornou Região Administrativa, tendo como referência ao córrego de Águas Claras que nasce na região e abastece o Lago Paranoá. Com seu projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista Paulo Zimbres, onde as praças têm nomes de pássaros e as ruas e avenidas recebem nomes inspirados na flora.

A região conta com 161.184 habitantes cuja renda média per capita é de aproximadamente 4,6 salários mínimos (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, 2019a). Com uma média de 2,99 moradores por domicílio, 98,9% dos domicílios têm caráter permanente, onde 80,5% do total são apartamentos. A condição de ocupação mais comum era “próprio, já pago”, para 49,1%. Segundo a população, a maioria das residências é regularizada.

Localizado à parte mais sudoeste do Distrito Federal (DF) fica em média a 30 minutos distante da Rodoviária do Plano Piloto, sendo esse percurso de metrô. Porém 51,8% da população gasta um menor tempo de casa para o trabalho, sendo menos de 30 minutos. E a maioria dos estudantes em Areal e Vertical, 59,3% e 47,7% respectivamente, gasta até 15 minutos para chegar até a escola. Já os estudantes de Arniqueiras gastam entre 15 a 30 minutos, em sua maioria, 46,8%.

Segundo 81,6% dos respondentes (PDAD 2018) existiam parques e jardins nas proximidades, para 73% existiam quadras esportivas, para 73,6% havia ciclovia ou ciclofaixa e para 71,8% existia PEC – Ponto de Encontro Comunitário.

Considerações finais

Vemos que essas Regiões Administrativas que surgiram entre 1989 e 2001 variam em diversos aspectos – como motivos pelos quais foram criadas, tipo de projeto de implantação, equipamentos públicos e função.

Esse contraste se ressalta quando percebemos que apesar do ano que foram estabelecidas como RA serem relativamente próximos, seu processo de construção ao longo do tempo foram desenvolvidas separadamente, sob governos diferentes, para populações com características diferentes. Isso se reflete diretamente em características econômico-sociais, pois enquanto em algumas dessas regiões a renda per capita média é abaixo de 1 salário mínimo, em outras é quase 5 salários mínimos, como em Águas Claras, por exemplo. Mesmo a finalidade do projeto impacta na quantidade de infraestrutura e equipamentos públicos de qualidade. Em contraponto, como por exemplo o Varjão, que é definido como elemento formal da exclusão territorial, social, econômica e urbanística (COSTA, 2011), foi legislada como RA XIII apenas em 2003, mesmo tendo surgido nos anos 1960, fruto de um continuado e aleatório processo de grilagem de terras públicas.

Desse modo é possível perceber que as Regiões Administrativas refletem problemas de má distribuição e separação de classes, que vem desde a sua fundação, ironicamente indo contra o sonho e promessa do que seria a nova capital.

referências

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2018 – Águas Claras. Brasília: GDF, 2019a. Disponível em: https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/%C3%81guas-Claras.pdf | Acesso em: 21 dez. 2021.

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COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2018 – Recanto das Emas. Brasília: GDF, 2019c. Disponível em: https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Recanto-das-Emas.pdf | Acesso em: 21 dez. 2021.

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COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2018 – São Sebastião. Brasília: GDF, 2019g. Disponível em: https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/S%C3%A3o-Sebasti%C3%A3o.pdf | Acesso em: 21 dez. 2021.

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COSTA, Graciete Guerra da. As regiões administrativas do Distrito Federal de 1960 a 2011. 2011. 513, 165 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/9987 | Acesso em: 21 dez. 2021.

DERNTL, Maria Fernanda. Além do Plano: a concepção das cidades-satélites de Brasília. Arquitextos, São Paulo, ano 19, n. 221.03, Vitruvius, out. 2018. Disponível em: https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/19.221/7150 | Acesso em: 21 dez. 2021.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto N° 19.040, de 18 de fevereiro de 1998. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, ano XXII, n. 35, p. 14, 19 fev. 1998. Disponível em: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=1998/02_Fevereiro/DODF%20035%2019-02-1998&arquivo=DODF%20035%2019-02-1998.pdf | Acesso em: 22 dez. 2021.

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